O Brasil envenenado: alimentos para a vida ou para a morte?
Alimentos Contaminados por Agrotóxicos. Fonte: www.pratoslimpos.org.br.
Por Thiago Lucas Alves da Silva*
1-Uso de agrotóxicos no Brasil
Brasil é Bicampeão Mundial no uso de
Agrotóxicos. Tanto em 2008 quanto em 2009, o Brasil foi o maior
consumidor de agrotóxicos do mundo.
Na safra de 2008/2009, foram vendidos
7,125 bilhões de dólares em agrotóxicos. O uso dos agrotóxicos no Brasil
é tão intenso que, fazendo uma distribuição da quantidade de veneno
(920 milhões de toneladas) utilizado no ano de 2009 por habitante (192
milhões), chega-se à conclusão de que cada brasileiro consumiu uma média
de 4,7 kg de agrotóxicos. Em 2010, mais de um milhão de toneladas (o
equivalente a mais de 1 bilhão de litros) de venenos foram jogados nas
lavouras, ou seja, cada brasileiro teria consumido estarrecedores
5,2kg/ano, segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a
Defesa Agrícola (SINDAG, 2010). Vejamos abaixo como o Brasil chegou a
esse título nada lisonjeador.
2- Revolução Verde – A gênese do atual modelo predatório agrícola brasileiro
A ideia de uma produção capitalista em
larga escala no campo surge no contexto da Revolução Verde, que teve
origem após as grandes guerras mundiais, quando a indústria química
fabricante de venenos então usados como armas químicas encontrou na
agricultura um novo mercado para os seus produtos (LONDRES, 2011). A
partir da década de 1950, tornou-se o paradigma dos países desenvolvidos
e modelo de desenvolvimento a ser seguido pelos países periféricos como
o Brasil.
A Revolução Verde foi um processo de
mudança da política agrícola e tecnológica implementada a partir da
Segunda Guerra Mundial. Com um falso discurso de modernização do campo,
esse processo incentivou e impôs a prática de monocultivos, uso de
sementes híbridas e geneticamente modificadas (os transgênicos[i]), uso de mecanização pesada no campo e uso de pacotes agroquímicos.
O final da década de 1970 e início da
década de 1980 foi o auge do processo de subordinação da agricultura à
indústria e com crédito fácil para expandir a industrialização da
lavoura que, por sua vez, possibilitou uma maior implementação de
máquinas e outros insumos químicos na agricultura. Este processo segue
se desenvolvendo na agricultura brasileira, recebendo cada vez mais
influência externa (econômica e ideológica) até chegar a ser o que denominamos hoje de agronegócio.
Goodman, Sorj e Wilkinson (1990) nos
auxiliam a compreender o processo de adaptação da agricultura aos
ditames do modo de produção capitalista, por se transformar num ramo
cada vez mais articulado a tais práticas. No entanto, esses autores
sinalizam que essa adaptação da agricultura à produção capitalista
encontrou barreiras ao se defrontar com condições naturais de reprodução
da natureza.
Com o intuito de explicar como este
processo se desenvolveu, os autores indicam como os elementos naturais
foram sendo, pouco a pouco, eliminados da produção agrícola e
implementados pela atividade industrial. Para analisar as dimensões
destas mudanças, os autores lançam mão de dois conceitos que se
complementam no sentido de identificar o caminho seguido pela
industrialização da agricultura: apropriacionismo e substitucionismo.
Assim, diferentes aspectos da produção
agrícola foram transformados em setores específicos da atividade
industrial. A este processo descontínuo, porém persistente, de
eliminação de elementos discretos da produção agrícola, sua
transformação em atividades agrícolas e sua reincorporação na
agricultura sob a forma de insumos designamos apropriacionismo.
Os produtos da agricultura igualmente apresentaram problemas singulares
para a produção industrial. O destino deles como alimento impedia sua
simples substituição por produtos industriais. Entretanto, o surgimento
da indústria alimentícia, argumentamos, representa um processo
igualmente descontínuo, mas permanente, de alcançar a produção
industrial de alimentos, que denominamos de substitucionismo.
Neste processo, a atividade industrial não apenas representa uma
proporção crescente de valor agregado, mas o produto agrícola, depois de
ser primeiramente reduzido a um insumo industrial, sofre cada vez mais a
substituição por componentes não agrícolas. (GOODMAN, SORJ e WILKINSON,
1990, p.1-2)
Neste sentido, os conceitos de
apropriacionismo e substitucionismo nos ajudam a compreender como se deu
a integração do setor agrícola à lógica industrial, seja procurando
diminuir a dependência desse setor aos fatores naturais, seja
transformando os produtos agrícolas em meros insumos industriais e,
assim, comprometendo a existência do setor agrícola e de sua principal
característica que se encontra no ritmo de produção da natureza e não da
indústria.
Para a que as transformações propostas
pela Revolução Verde fossem rapidamente incorporadas, foi fundamental a
atuação do Estado enquanto agente promotor e financiador do “pacote
tecnológico” e, consequentemente, da subordinação da agricultura aos
interesses urbano-industriais. Isto culminou na formação dos chamados
complexos agroindustriais (e suas implicações para agropecuária ao
estabelecer uma nova relação entre os setores da agricultura e
indústria), sendo estes um verdadeiro reflexo das transformações citadas
e desenhando estes os traços que marcaram a chamada “modernização
conservadora” da agricultura brasileira.
De forma genérica, pode-se apontar, num sentido amplo, que o agronegócio ou agribusiness
se refere a um tipo de produção agrícola em grande escala e em grandes
propriedades. Porém, diante das intrínsecas relações com o comércio e a
indústria, hoje compreende também toda cadeia de produção agropecuária, a
comercialização desta produção e de todos os elementos necessários à
sua viabilização, bem como a produção de insumos, maquinários,
tecnologias (biotecnologia, transgênicos) e a industrialização da
produção e sua distribuição.
No atual período de globalização
neoliberal, o agronegócio cada vez mais vem sendo controlado por
empresas e não pelos produtores. No caso do Brasil, há grandes
corporações transnacionais como a Cargil, Bunge, Monsanto, Bayer, e
outras, que determinam o preço das sementes, dos fertilizantes, dos
defensivos agrícolas, dos maquinários, e também interferem na cotação
final do produto quando de sua comercialização, que em grande parte é
destinada para o mercado externo. Em 2007, 58,5% de toda produção de
frango, 52% do etanol, 41% do açúcar e 36,3% da soja do Brasil foi
exportada (ANUÁRIO EXAME, 2008).
A força do poder do agronegócio não se
encontra apenas na economia. Através da análise das práticas
institucionais de parlamentares brasileiros, pode-se constatar uma rede
que tem como grande objetivo defender os mais diversos interesses do(s)
(empresários do) agronegócio, em especial, a propriedade privada da
terra. Essa rede do agronegócio formada por parlamentares é conhecida
como a bancada ruralista (BRUNO, 1991; COSTA, 2008 e VIGNA, 2007). É
possível afirmar que o poder e a força patronal no campo brasileiro são
construídos pelo intenso e incessante movimento articulado de distintas
escalas (em rede) de pressão e influência, encontrando na bancada
ruralista sua expressão máxima de defesa e proteção das elites do agro no Brasil, reconhecendo sua forma de organização superior a qualquer critério político e democrático.
Segundo Porto-Gonçalves, (2008) o bloco
de poder do chamado agronegócio é atualmente
técnico-científico-agroindustrial-financeiro-midiático e parlamentar,
garantia institucional que mantém e reproduz as atuais e assimétricas
relações sociais e de poder inseridas no mundo rural brasileiro e que
conserva a perversa estrutura fundiária brasileira. Sendo assim, o
agronegócio é o resultado de uma aliança entre empresas transnacionais, o
capital financeiro e grandes proprietários de terras, nacionais e
estrangeiros.
Os agrotóxicos são uma das bases (de
produção e comercialização) do agronegócio, pois grande parte das
empresas que atuam no ramo da produção de sementes também atua no campo
da produção e comercialização de agrotóxicos. Nos últimos anos, estas
empresas passaram por processos fusões e aquisições que as levaram ao
controle oligopolizado da agricultura brasileira.
3- O financiamento público para o agronegócio e o uso dos agrotóxicos
O Produto Interno Bruto (PIB)
agropecuário é a soma de todas as mercadorias agrícolas vendidas. Os
dados disponíveis pelo IBGE apontam que o PIB agropecuário de 2009
esteja em torno de R$ 163 bilhões, cerca de 15% do PIB total do Brasil.
Desse montante, cerca de R$ 120 bilhões
sejam do agronegócio. Para entender o que significam esses R$ 163
bilhões, é necessário conhecer o modelo que sustenta esse tipo de
produção. Mais da metade do valor gerado – cerca de R$ 90 bilhões – é o
volume de crédito oficial destinado aos “empresários” do agronegócio, ou
seja, seis vezes mais do que a verba do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), destinada aos
agricultores familiares para a safra 2009/2010, que foi de R$ 15 Bilhões[ii].
Para seguir o modelo da “moderna
agricultura”, grande parte dos R$ 90 bilhões de crédito vai para o
pacote máquinas-fertilizantes-agrotóxicos. E quem se beneficia com esse
crédito? As grandes empresas transnacionais, que juntas somam lucros
acima do total do PIB agrícola. Vejamos abaixo as principais produtoras
de agrotóxicos no Brasil.
- As principais empresas produtores de agrotóxicos no Brasil. Fonte: www.mst.org.br
Segundo o anuário do
agronegócio referente a 2010, os ativos das 50 maiores empresas do setor
de insumos químicos ficaram em R$ 189 bilhões. As dez maiores controlam
51% do já oligopolizado mercado. Deste valor, parte considerável vai
para o mercado de agrotóxicos. As vendas mundiais de venenos chegaram a
US$ 48 bilhões. No Brasil, o mercado tem crescido vertiginosamente, como
podemos constatar pelo gráfico abaixo.
Gráfico 1: Taxas de crescimento das vendas de agrotóxicos no Brasil e no mundo, com base no ano 2000.
- Fonte: ANVISA, 2010
Para o período de 2000 a 2009, são
apresentadas no gráfico 1 as taxas de crescimento das vendas de
agrotóxicos no Brasil e no mundo, com base no ano 2000. Pode-se
verificar que o crescimento das vendas no Brasil foi maior que no mundo,
assumindo valores superiores a 100% a partir de 2007. Em 2008, o Brasil
assumiu a posição de maior consumidor de agrotóxicos do mundo, posição
antes ocupada pelos Estados Unidos. Para atingir tal patamar, as
empresas produtoras de agrotóxicos, além das isenções federais, possuem
isenções complementares determinadas por alguns estados como o Ceará,
que isenta em 100% de ICMS, IPI, COFINS e PIS/PASEP as atividades que
envolvem o agrotóxico.
Larissa Mies Bombardi, professora do Departamento de Geografia USP, aponta que:
Somando as
receitas das principais empresas estrangeiras produtoras de agrotóxicos
no Brasil, segundo o balanço de 2009, temos um total de R$ 14 bilhões.
Este dado é muito significativo, já que revela que, do PIB agrícola como
um todo, o setor de agrotóxicos abocanhou, sozinho, cerca de 10%, isso
lembrando que não estão computados os dados da Monsanto. Isto significa
que estamos, literalmente, comendo veneno, monopolizado pelo capital
estrangeiro. (MST, 06/12/2010)
Com isso, é fácil constatar que, com
fortalecimento do agronegócio no Brasil, haverá aumento do cultivo de
monoculturas, que acarretará em maior uso de maquinário e veneno na
agricultura (Gráfico 2), ocasionando um verdadeiro desequilíbrio
socioambiental.
Gráfico 2 – Previsão de entrega (venda) de fertilizantes no Brasil
- Fonte: ANDA, 2008.
De acordo com o geógrafo Paulo
Alentejano (DGEO/FFP-UERJ e EPSJV/Fiocruz), o controle das grandes
corporações sobre a agricultura no Brasil gera concentração de renda e
empobrecimento dos agricultores. Neste sentido, acreditamos que o atual
cenário do espaço agrário brasileiro indica que está em curso um intenso
processo de monopolização da agricultura pelo capital estrangeiro
(BOMBARDI, 2011).
4- Uso de agrotóxico e o aumento de doenças
A agricultura é praticada pela
humanidade há mais de dez mil anos. Desde a sua gênese o homem se
preocupou em produzir e consumir alimentos nutritivos e de boa
qualidade. No entanto, com o forte processo de industrialização/
urbanização que foi se delineando no mundo ao longo do tempo, o sistema
capitalista procurou padronizar os hábitos alimentares, fazendo com que a
alimentação humana tenha se tornado mórbida, com poucos nutrientes e
sobretudo envenenada, trazendo sérias consequências para a saúde humana.
Segundo relatam Peres e Moreira (2007, p.05):
A larga
utilização de agrotóxicos no processo de produção agropecuária, entre
outras aplicações, tem trazido uma série de transtornos e modificações
para o ambiente, seja através da contaminação das comunidades de seres
vivos que o compõem, seja através da sua acumulação nos segmentos
bióticos e abióticos dos ecossistemas (biota, água, ar, solo, sedimentos
etc.). Um dos efeitos ambientais indesejáveis dos agrotóxicos é a
contaminação de espécies que não interferem no processo de produção que
se tenta controlar (espécies não-alvos), dentre as quais se inclui a
espécie humana.
Segundo a ANVISA, o aumento do uso de
agroquímicos agrícolas tem efeitos graves no meio ambiente, na saúde de
trabalhadores rurais e nos consumidores dos alimentos (Figura 1). Os
agrotóxicos podem provocar três tipos de intoxicação: aguda, subaguda e
crônica.
Figura 3: Tipos de intoxicação e doenças causadas por agrotóxicos
- Fonte: www.pratoslimpos.org.br
Na aguda, os sintomas
surgem rapidamente. Na intoxicação subaguda, os sintomas aparecem aos
poucos: dor de cabeça, dor de estômago e sonolência. Já a intoxicação
crônica pode surgir meses ou anos após a exposição e pode levar a
paralisias e doenças, como o câncer.
Os agrotóxicos podem ser classificados
quanto ao seu grupo químico – organoclorados, organofosforados,
carbamatos, etc, – quanto à sua toxicidade – extremamente tóxicos (Faixa
vermelha), altamente tóxicos (Faixa Amarela), mediamente tóxicos (Faixa
Azul) e pouco ou muito pouco tóxicos (Faixa Verde) – ou ainda quanto ao
seu efeito – fungicidas, herbicidas, inseticidas etc. Essas
classificações sinalizam que os agrotóxicos não agem só contra insetos,
fungos e plantas, mas contra a vida dos seres humanos também.
Hoje já são comprovados os efeitos
teratogênicos (nascimentos com malformações), mutagênicos (alterações
genéticas gerando doenças) e carcinogênicos (surgimento de diferentes
tipos de câncer na população exposta) dos agrotóxicos (INCA, 2005;
TURCI, 2011). Em recente entrevista ao programa “De Frente com Gabi[iii]”,
exibido pela emissora SBT – Sistema Brasileiro de Televisão -, a médica
e especialista em câncer, Silvia Regina Brandalise, afirmou que o
câncer é uma doença multifatorial, no entanto, “o aumento de casos de
câncer entre a população com menos de 18 anos pode estar relacionado ao
uso excessivo de agrotóxicos nas lavouras”, pois os agentes químicos
atacam as células do corpo humano, facilitando o desenvolvimento da
doença. Com isso, Silvia Brandalise expôs que “os fatores de risco que
estão sendo levantados são os poluentes ambientais, que são os
pesticidas, infelizmente, a indústria chama de defensivo agrícola”, mas
na verdade eles são venenos agrícolas que ocasionam a “quebra da
Cromátide[iv], que é o primeiro passo para a carcinogênese[v].
Segundo Silvana Rubatto (ENSP/Fiocruz),
em 2002 foram registrados 10 milhões de casos de câncer no mundo e para
2020 são projetados 15 milhões. O número de mortes, no entanto, deve
subir mais: dos 6 milhões verificados em 2002, projetam-se 12 milhões
para 2020, sendo a alimentação o maior fator de risco, seguido pelo
tabaco, setor controlado também pelas corporações transnacionais.
No entanto, existe grande dificuldade em
comprovar a maior incidência de câncer devido à contaminação por uso de
agrotóxicos. De acordo com Wanderley Pignati, pesquisador da UFMT, para
fazer a comprovação é preciso comparar dados epidemiológicos de doenças
de regiões que usam muito agrotóxico com outras que usam pouco. Segundo
pesquisas feitas pelo referido pesquisador em Mato Grosso, pode-se
constatar, por exemplo, que nas três regiões do Mato Grosso onde mais se
produz soja, milho e algodão há uma incidência três vezes maior de
intoxicação aguda por agrotóxicos, comparando com outras 12 regiões que
produzem menos e usam menos agrotóxicos. Além disso, essas regiões que
produzem mais soja, milho e algodão apresentam incidência duas vezes
maior de câncer em crianças e adultos e malformação em recém-nascidos do
que nas outras regiões que produzem menos e usam menos agrotóxicos.
Em trabalho semelhante, a pesquisadora
Silvana Rubatto (ENSP/Fiocruz) apontou que a Região Serrana do Rio de
Janeiro apresenta alto índice de câncer, que é motivado por fatores
ambientais. Nessa região o consumo de agrotóxicos é 1822% maior que a
média do estado do Rio de Janeiro, sendo uma área importante de produção
de hortifrutigranjeiros, que são vendidos, sobretudo, na Região
Metropolitana. No entanto, a falta de dados mais precisos nos
prontuários, como a profissão do paciente, impediu que a pesquisa
realizada pudesse relacionar os casos diretamente ao manuseio de
agrotóxicos. Entretanto, a verificação do alto índice de câncer na
região que mais utiliza agrotóxicos no estado do Rio de Janeiro é um
importante indicativo dos males que este produto causa em quem os
aplica, assim como naqueles que consomem os alimentos produzidos com
venenos dessa região.
Outro caso de grande repercussão referente à contaminação por agrotóxico[vi] foi exposto pela bióloga Danielly de Andrade Palma[vii],
através da defesa de sua dissertação de mestrado em Saúde Coletiva, que
foi apresentada no dia 15 de março de 2011 na Universidade Federal de
Mato Grosso (UFMT) e apontou a presença de pelo menos um tipo de
agrotóxico no leite materno[viii]
nas 62 mulheres pesquisadas, e em 85% dos casos foram encontrados entre
2 e 6 tipos. Ainda mais estarrecedor é que a substância com maior
incidência é conhecida como DDE, um derivado de outro agrotóxico, DDT
(Dicloro-Difenil-Tricloroetano), proibido pelo Governo Federal[ix] em 1998 por provocar infertilidade no homem e abortos espontâneos nas mulheres.
A pesquisa teve como recorte espacial o
município de Lucas do Rio Verde (MT), um dos maiores produtores de soja
do Brasil. Mesmo com todos esses indícios de que o veneno faz mal à
saúde, o governo, por exemplo, autorizou em Novembro elevar em dez vezes
o limite máximo de resíduo (LMR) no cultivo do milho.
Pela gravidade das consequências geradas
pelo uso de agrotóxicos, é fundamental melhorar o sistema de
catalogação dos dados sobre intoxicações. Neste sentido, hoje existe o
Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas, o SINITOX, que é
ligado à Fiocruz, do Rio de Janeiro. A função do SINITOX é orientar as
famílias, os agentes de saúde na forma de lidar com intoxicações. Eles
são organizados em centros, não estão em todos os estados, que remetem
as informações para o Rio de Janeiro. Mas eles não têm função de fazer
um banco de dados. Já o Sistema de Informação de Agravos de Notificação,
SINAN, é vinculado diretamente ao Ministério da Saúde, com o intuito de
cadastrar os dados de intoxicações.
A maior abrangência e catalogação dos
dados é fundamental para relacionar/comprovar os danos que são causados
pelo uso de agrotóxicos, e assim, possibilitar uma maior conscientização
da população em relação à qualidade dos alimentos que temos ingerido,
mas possibilitar também ao Estado promover políticas públicas, em
especial, voltadas para a saúde pública e a alimentação saudável da
população.
5- Agrotóxicos e suas consequências
Como vimos anteriormente, a produção e a
comercialização dos agrotóxicos no Brasil se concentra na mão de seis
grandes empresas transnacionais, que controlam mais de 80% do mercado
dos agroquímicos.
Além de controlar a fabricação dos
agrotóxicos, essas empresas também controlam a produção e
comercialização de sementes e medicamentos, criando assim, um ciclo
vicioso de consumo para gerar lucro, no qual a saúde da população não é o
mais importante. Quanto mais veneno utilizado na agricultura, maior é a
incidência de doenças e, consequentemente, maior será a utilização de
remédios fabricados por essas mesmas grandes corporações do setor
químico-farmacêutico, portanto mais lucro elas terão com a contaminação
da população.
O modelo agrícola brasileiro revela uma
grande contradição. Enquanto bate recordes seguidos de produtividade,
contribuindo com cerca de 30% das exportações brasileiras, 40% da
população brasileira sofre com a insegurança alimentar[x],
segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE). A sociedade brasileira conta com 70 milhões de pessoas em estado
de insegurança alimentar e com o consumo de apenas 1/3 de frutas,
verduras e legumes necessárias a uma alimentação saudável, segundo a
Organização Mundial de Saúde (OMS).
Dados sobre Agrotóxicos no Brasil
- O Brasil é o campeão mundial em consumo de agrotóxicos. Em 2008, foram utilizados 673.862 toneladas de agroquímicos e a indústria química movimentou US$ 7,125 bilhões.
- Mais de 1,5 milhão das 5,2 milhões de propriedades rurais do país utiliza agrotóxicos.
- 1,396 milhão de estabelecimentos agrícolas utilizam herbicidas, fungicidas e inseticidas.
- Cerca de 56% dos que recorrem a produtos químicos na agricultura não seguem orientação técnica.
- 70,7% usaram pulverizador costal para aplicação de agrotóxicos, equipamento que apresenta maior potencial de exposição aos trabalhadores.
- Em cerca de 20% das propriedades que aplicaram agrotóxicos não se utilizava equipamento de proteção.
- Houve ao menos 25.008 casos de intoxicação de agricultores.
- O pimentão é o alimento que apresenta maior índice de agrotóxicos. 64% das amostras analisadas por pesquisa da ANVISA apresentaram problemas.
- Morango, uva e cenoura aparecem na sequência, com mais de 30% de resíduos cada.
- Substâncias proibidas em muitas partes do mundo foram encontradas em abacaxi, alface, arroz, batata, cebola, cenoura, laranja, mamão, morango, pimentão, repolho, tomate e uva.
Fontes: Sindicato Nacional da Indústria de Defesa Vegetal (Sindag), Censo Agropecuário (IBGE), 2006.
Levantamentos do IBGE e do Sindicato
Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindag), ambos de
2009, apresentam o crescimento de 4,59% da área cultivada no Brasil no
período entre 2004 e 2008. Por outro lado, as quantidades vendidas de
agrotóxicos, no mesmo período, subiram aproximadamente 44,6%. Isso
equivale a dizer que se venderam agrotóxicos num ritmo quase 10 vezes
superior ao crescimento da área plantada no Brasil naquele período. Ao
analisarmos a distribuição espacial do uso de agrotóxicos por estado
fica evidenciada a relação entre agronegócio e agrotóxico. Vejamos o
gráfico abaixo:
Gráfico 3: Uso de agrotóxicos por estado – Brasil 2009
- Fonte: SINDAG, 2009.
Ao analisarmos o
gráfico acima podemos constatar que os estados da federação com maior
utilização de agrotóxicos (MT, SP, PR, RS e GO) são marcados pelo
cultivo de monoculturas (por exemplo, a soja), transgênicos e dominados
pelo agronegócio.
Segundo dados do Programa de Análise de
Resíduo de Agrotóxico em Alimentos (PARA), da ANVISA, que analisou o
índice de contaminação de alimentos em 26 estados brasileiros, chegou-se
a dados alarmantes, vejamos os destaques abaixo:
- Pimentão (80%)
- Uva (56,4%)
- Pepino (54,8%)
- Morango (50,8%)
- Couve (44,2%)
- Abacaxi (44,1%)
- Mamão (38,8%)
- Alface (38,4%), além outras 12 culturas analisadas e registradas com resíduos de agrotóxicos.
O fato é ainda mais preocupante, pois
das 819 amostras que apresentaram ingredientes ativos (IAs) não
autorizados, 206 amostras (25,1%) apresentaram resíduos que se encontram
em processo de reavaliação toxicológica no Brasil. Desse universo, 32
amostras contém ingredientes ativos banidos ou nunca sequer registrados
no Brasil, como o heptacloro, clortiofós, dieldrina, mirex,
parationa-etílica, monocrotofós e azinfósmetílico.
Todavia, é importante ressaltar que as
culturas que mais utilizam agrotóxicos no país são justamente aquelas
produzidas no modelo do agronegócio, cultivadas em grandes áreas de
monocultivos e voltadas para a exportação (gráfico 2), como é o caso da
soja, que é responsável por 47% do volume total de agrotóxicos
comercializados no país.
Gráfico 4: Uso de agrotóxicos por cultura – Brasil 2009
- Fonte: SINDAG, 2009.
Recentemente a senadora (ex-DEM e
atualmente PSD) e presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária
do Brasil (CNA), Kátia Abreu, que representa os interesses dos
ruralistas e do agronegócio, defendeu em discurso na Comissão de
Agricultura e Reforma Agrária do Senado, que “o agronegócio deve continuar a produzir alimentos com venenos para os pobres, pois são mais baratos”.
Já os pequenos agricultores, que se dedicam a produzir alimentos
orgânicos, ou seja, sem venenos, devem continuar a produzir para que a
elite brasileira (inclui-se nesse seleto grupo a própria senadora do
agronegócio) possa continuar se alimentando com produtos saudáveis, que
acabam por ser mais caros e não acessíveis a grande parcela da
população.
6- A agroecologia como alternativa?
Segundo dados do IBGE, hoje o Brasil
tem um total de 1,767 milhão de hectares cultivados com orgânicos. No
ano passado, o setor faturou R$ 500 milhões, um crescimento de 40% em
relação a 2009. Para 2011, a estimativa é de R$ 700 milhões.
Segundo Sonia Stertz, presidente da
Sociedade Brasileira de Ciência e Tecnologia de Alimentos do Paraná, a
vantagem do alimento orgânico é o fato de ele ser mais nutritivo, seu
consumo reduz a ingestão de substâncias químicas nocivas à saúde humana,
além de diminuir o impacto ambiental e a qualidade de vida do
agricultor.
No entanto, é importante diferenciar
agricultura agroecológica da agricultura orgânica; esta última se define
como um sistema produtivo que evita o uso de agroquímicos e reguladores
do crescimento. Segundo esta definição, diferentemente da agroecologia,
um produto pode ser orgânico mesmo que não se levem a cabo práticas de
conservação e não se minimizem a utilização de insumos externos.
Portanto, pode-se dizer que se não existem sistemas agroecológicos que
não sejam orgânicos, podem existir sistemas de produção orgânicos que
não sejam agroecológicos.
Essa diferença nos faz ressaltar a maior
adequação da agroecologia à agricultura familiar, ao passo que a
produção orgânica pode sem grandes problemas adaptar-se a uma
agricultura empresarial em larga escala, como mostram as experiências em
curso de açúcar orgânico, café orgânico e, especialmente a criação do
“boi verde” em grandes latifúndios.
Foi a partir do desdobramento de
pesquisas realizadas na Europa e nos EUA que visavam a estudar os
efeitos da agricultura convencional que surgem ainda na década de 1980 a
agricultura regenerativa e a agroecologia, cuja preocupação geral
estava em valorizar os aspectos socioculturais da produção agrícola
(EHLERS, 1996). A agroecologia passou a se firmar como disciplina
científica principalmente entre os pesquisadores norte-americanos e
passou a ser fundamental na compreensão das complexas relações entre a
agricultura e os ecossistemas.
Não por acaso, Miguel Altieri (Professor
da Universidade da Califórnia em Berkley) é um dos maiores expoentes na
constituição das bases cientificas da agroecologia, propondo que esta
seja considerada como:
A ciência ou a
disciplina científica que apresenta uma série de princípios, conceitos e
metodologias para estudar, analisar, dirigir, desenhar e avaliar
agroecossistemas, com o propósito de permitir a implantação e o
desenvolvimento de estilos de agricultura com maiores níveis de
sustentabilidade. A agroecologia proporciona então as bases científicas
para apoiar o processo de transição para uma agricultura sustentável nas
suas diversas manifestações e/ou denominações (ALTIERI, 2000, p. 56.).
Desse modo, Altieri (2000) aponta que os
estudos agroecológicos davam conta de algo que a agronomia convencional
não valorizava, a integração dos diferentes campos do conhecimento. Com
isso, o crescimento da agroecologia foi de grande influência para o
desenvolvimento do conceito de agricultura sustentável.
Numa aproximação maior com as Ciências
Sociais e com enfoque no desenvolvimento rural, outra importante
referência teórica para os estudos agroecológicos são os trabalhos de
Eduardo Sevilla Guzmán[xi].
O referido pesquisador aponta que agroecologia constitui-se num campo
de conhecimentos que promove o manejo ecológico dos recursos naturais,
através de formas de ação social coletiva que apresentam alternativas à
atual crise de modernidade, mediante propostas de desenvolvimento
participativo desde os âmbitos da produção e da circulação alternativa
de seus produtos, pretendendo estabelecer formas de produção e de
consumo que contribuam para encarar a crise ecológica e social e, deste
modo, restaurar o curso alterado da coevolução social e ecológica
(GUZMÁN, 2002).
Com isso, podemos entender a
agroecologia como uma ciência que nos permite compreender de forma mais
profunda a natureza dos agroecossistemas e os princípios segundo os
quais eles funcionam. Trata-se da integração de princípios agronômicos,
ecológicos e socioeconômicos à compreensão e avaliação do efeito das
tecnologias sobre os sistemas agrícolas e a sociedade como um todo
(ALTIERI, 2000).
No entanto, mais do que um conjunto
definido de práticas, a agricultura sustentável via agroecologia ainda
hoje se constitui num anseio (apesar do crescimento de experiências
agroecológicas pelo Brasil), num objetivo a ser alcançado e, portanto,
para que se torne uma alternativa consistente ao modelo difundido pelo
binômio Revolução Verde – Agronegócio, esta precisa trilhar um longo
caminho no qual se devem aplicar esforços cada vez maiores no
desenvolvimento de tecnologias apropriadas à valorização de ecossistemas
complexos (EHLERS, 1996), para que não continuemos a constatar o
agravamento dos danos socioecológicos, tais como o desflorestamento, a
diminuição da biodiversidade, a perda de fertilidade dos solos e
aumento da erosão, a contaminação dos alimentos, das águas e dos homens
do campo e da cidade por agrotóxicos etc.
Nesse sentido, a agroecologia carrega
uma concepção mais abrangente do que as demais propostas alternativas
para a agricultura, como a orgânica. Ela carrega em seu interior, além
da preocupação com o equilíbrio de agroecossistemas [xii],
uma crítica social bastante abrangente, que abarca a responsabilidade
de tentar servir de alternativa para a busca de um novo caminho de
desenvolvimento socioeconômico e ambiental.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Buscamos no decorrer deste artigo
demonstrar o quanto é importante fomentar o debate sobre o uso
(intensivo) de agrotóxicos na agricultura brasileira. Esse tema deve ser
mais publicizado por diferentes setores da sociedade para que a
população possa ter conhecimento dos malefícios que esses agroquímicos
podem causar ao meio ambiente e à saúde das pessoas, e assim, discutir
se querem uma agricultura dita produtiva com base em agroquímicos e
máquinas ou uma agricultura alternativa com produção de alimentos sem o
uso de insumos químicos. Por conta disso, defendemos que este tema seja
tratado como de utilidade pública.
Para que se construa uma agricultura
alternativa ao atual padrão tecnológico agropecuário é vital que o poder
público nas suas diferentes esferas desenvolva políticas públicas de
ampla envergadura voltadas aos agricultores familiares que em geral são
os principais produtores de alimentos (sem agroquímicos) consumidos na
dieta alimentar básica do brasileiro. Para isso, será fundamental
reorientar as pesquisas e o desenvolvimento de tecnologia, notadamente, a
partir de instituições públicas como a EMBRAPA e as EMATER, visando a
conciliar segurança alimentar com a manutenção dos recursos naturais. No
entanto, ainda que estas mudanças estejam distantes na atual
conjuntura, importantes ações políticas e práticas têm sido realizadas
por diferentes movimentos organizados da sociedade civil – no caso da
publicização dos malefícios do uso dos agrotóxicos, destacamos a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, que tem aglutinados pesquisadores, instituições públicas, sindicatos, movimentos sociais e outros segmentos sociais.
-
*Professor de Geografia da Rede
Municipal de Educação do Rio de Janeiro e de cursos preparatórios
públicos e privados na mesma cidade. Licenciado em Geografia pela
FFP-UERJ, Pós-graduado (Lato Sensu) em Políticas Territoriais no Estado
do RJ (IGEO-UERJ) e Mestre em Ciências Sociais – Desenvolvimento,
Sociedade e Agricultura pelo CPDA/UFRRJ.
–
Saiba Mais
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—–
[i]
Os alimentos transgênicos são aqueles que tiveram genes estranhos, de
qualquer outro ser vivo inseridos em seu código genético. O processo
consiste na transferência de um ou mais genes responsáveis por
determinada característica num organismo para outro organismo ao qual se
pretende incorporar esta característica. Pode-se, por exemplo, com essa
tecnologia, inserir genes de porcos em seres humanos, de vírus ou
bactérias em milho e assim por diante. Quase todos os países da Europa
têm rejeitado os produtos transgênicos. As sementes transgênicas são
patenteadas pelas empresas transnacionais que as desenvolveram. Quando o
agricultor compra essas sementes, ele assina um contrato que o proíbe
de replantá-las no ano seguinte, comercializá-las, trocá-las ou
passá-las adiante. Para maiores informações ver – Campanha “Por um
Brasil Livre de Transgênicos”. A título de informação, destacamos que a
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou a liberação
comercial do feijão transgênico desenvolvido pela Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Esse é o primeiro organismo
geneticamente modificado totalmente produzido por uma instituição
nacional e o primeiro feijão transgênico do mundo.
[ii] Para mais informações sobre a disponibilidade de recursos para o PRONAF, sugerimos consultar o site do Ministério do Desenvolvimento Agrário (www.mda.gov.br) ou Em cacheo artigo: “O PRONAF e o Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/12: Notas sobre a distribuição dos recursos” de Marcus Peixoto, publicado no Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado e disponível em http://www.senado.gov.br/senado/conleg/Boletim_do_Legislativo/Boletim_n.8_Marcus_Peixoto.pdf.
[iii] http://www.sbt.com.br/defrentecomgabi/entrevistas/
[iv] É um dos dois filamentos interligados, formado pela duplicação de um cromossomo durante os processos de divisão da célula.
[v] Refere-se ao processo de formação do câncer.
[vi]
Sobre esse tema sugerimos também os trabalhos da pesquisadora da
Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará, Raquel Rigotto;
de Wanderley Pignati, da UFMT em Lucas do Rio Verde; Silvana Rubatto
(ENSP/Fiocruz); Fernando Ferreira Carneiro e Vicente Soares e Almeida,
do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências da Saúde da
Universidade de Brasília (UnB), entre outros.
[vii]
Esta pesquisa foi noticiada pelas principais emissoras de televisão
nacional e gerou inúmeras reportagens tanto da mídia televisiva quanto
da escrita. Sobre a repercussão desse caso sugerimos o assistir o vídeo
com a reportagem em:
http://www.band.com.br/jornaldaband/conteudo.asp?ID=100000412545.
[viii]
É necessário levar em consideração que o uso de agrotóxico na área
estudada era cinco vezes maior do que a média nacional, o que pode ter
acarretado uma contaminação generalizada. Os dados da pesquisa são
preocupantes, no entanto, é fundamental ratificar que se trata ainda de
um caso particular, sendo o aleitamento materno, de acordo com
recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da
Saúde, primordial para o pleno desenvolvimento do bebê, pois ele contém
proteínas, açúcar, gordura, vitaminas e água, protegendo o bebê de
certas doenças e infecções, com isso, até os 6 meses o bebê não precisa de nenhum outro alimento.
[ix]
O agrotóxico precisa ser registrado pelo Ministério da Agricultura
(Mapa), pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (IBAMA) e pela Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA).
[x] A grosso modo, refere-se a falta acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. Segundo o CONSEA, as situações de insegurança alimentar e nutricional podem ser detectadas a partir de diferentes tipos de problemas: fome, obesidade, doenças associadas à má alimentação e consumo de alimentos de qualidade duvidosa ou prejudicial à saúde. Para informações mais detalhadas sugerimos consultar o site do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – http://www.planalto.gov.br/consea.
[x] A grosso modo, refere-se a falta acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. Segundo o CONSEA, as situações de insegurança alimentar e nutricional podem ser detectadas a partir de diferentes tipos de problemas: fome, obesidade, doenças associadas à má alimentação e consumo de alimentos de qualidade duvidosa ou prejudicial à saúde. Para informações mais detalhadas sugerimos consultar o site do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – http://www.planalto.gov.br/consea.
[xi]Eduardo
Sevilla Guzmán é agrônomo, doutor em sociologia, professor catedrático e
diretor do Instituto de Sociologia y Estudios Campesinos da
Universidade de Córdoba (ISEC), Espanha. Desde 1985 o ISEC, sob
inspiração e direção do professor Sevilla, promove estudos que se
realizam no contexto de diversos programas de pesquisa para a Comissão
das Comunidades Europeias, para a Comissão Interministerial de Ciência e
Tecnologia da Espanha e para a Junta da Andaluzia em diversas
modalidades. Em 1991, Eduardo Sevilla, à frente do ISEC, organizou o
Programa de Doutorado em “Agroecologia, Sociologia e Desenvolvimento
Rural Sustentável”, no qual passam a atuar grupos de pesquisadores da
América Latina e Europa.
[xii] É um ecossistema com presença de pelo menos uma população agrícola.
Portanto, pode ser entendido como uma unidade de trabalho no caso de
sistemas agrícolas, diferindo fundamentalmente dos ecossistemas naturais
por ser regulado pela intervenção humana na busca de um determinado
propósito.
Artigo
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agricultura familiar, agroecologia, agronegócio, agrotóxicos, contaminação, crítica ao capitalismo, saúde e meio ambiente, sementes, território 
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